Direitos Autorais
O objetivo do Registro de Direitos Autorais é proteger a obra criativa, englobando todas as características, incluindo as expressões, tipo de letras etc, independentemente da atividade de aplicação, o que garante ao titular o direito de impedir que terceiros utilizem-se de imagem semelhante, mesmo que adulterando a parte nominativa e em qualquer área de atuação.
Aplica-se a:
LOGOTIPOS: em face da criatividade que o mesmo apresenta, trata-se de proteção paralela à requerida junto ao INPI, salientando que um registro não substitui o outro.
EMBALAGENS: quando se pretende proteger todas as características da embalagem, incluindo cores, formas, figuras, tipos de letras e outras características, de modo a proteger-se contra eventuais imitações por parte de concorrentes que venham a copiar a essência de determinada embalagem alterando a marca constante da mesma.
PERSONAGENS: independente da área de aplicação dos mesmos.
MASCOTES: geralmente criados para campanhas publicitárias.
Informamos que tal registro é concedido pela Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro e sua validade tem caráter vitalício, sendo que os direitos adquiridos por referido registro passam para os herdeiros do autor.
Documentos Necessários
O registro é concedido em aproximadamente 120 dias e os documentos necessários são:
– Desenho do logotipo (reproduzido por nosso Departamento Técnico de Direitos Autorais) assinado pelo autor em 3 vias;
– Instrumento de procuração específico, assinado e com firma reconhecida;
– Documentos pessoais do autor;
– Instrumento de cessão de direitos patrimoniais (no caso do titular ser pessoa jurídica; neste caso serão necessários também os documentos da empresa – cópia de contrato social atualizado e procuração firmada pela pessoa jurídica).
