É Crime reproduzir Material da Internet?
Cometo crime quando reproduzo material da Internet? Fui abordado para responder a pergunta acima. Quando surge o crime tipificado na […]
“Venire” contra “Factum Proprium”
Quando vi a expressão latina pela primeira vez, num excerto de um julgado, indaguei a mim mesmo: O que significa:
A Nova Lei de Franquias
Por causa de uma consulta sobre a nova lei 13.966/19, no sentido de prestar assessoria jurídica e administrativa a uma